Câmara aprova modificação no Regime Próprio de Previdência Social do município de Jaicós

Por 7 votos a 4  a Câmara Municipal de Jaicós aprovou durante sessão desta sexta-feira (15.out) o Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaicós. O projeto segue agora para sanção do prefeito Ogilvan da Silva Oliveira (Neném de Edite).

Veja o projeto aprovado AQUI

Durante a sessão foram aprovados mais dois projetos: o de Lei Municipal n° 1.130/2021, que denomina de Furna João Raimundo Barbosa o logradouro público Furna do Morro dos 3 Irmãos, que está localizado na Data Casa de Pedra, à 1,7 Km de distância da BR 407, próximo a estrada de acesso ao povoado Várzea Queimada.

Veja o projeto aprovado AQUI 

Também foi aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 1.129/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jaicós; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Veja o o projeto aprovado AQUI

Por Portal Saiba Mais

 

 

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