Alepi aprova PL que amplia número de cargos na Defensoria Pública do Piauí
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nessa última quarta-feira (12), o projeto de lei da Defensoria Pública do Estado que amplia o número de cargos em comissão.
Segundo a Defensoria, o objetivo do PL é aprimorar a estrutura administrativa e de assessoramento dos defensores devido ao aumento significativo do número de atendimentos da instituição.
De acordo com o PL nº 148/2023, ficam acrescidos ao quadro de servidores da Defensoria Pública os seguintes cargos em comissão, todos com remuneração definida na Lei estadual nº 6.828, de 13 de junho de 2016:
– 100 cargos comissionados de Assessor de Defensoria Pública;
– 10 cargos de Assessor Técnico I;
– 10 cargos de Assessor Técnico II;
– 15 cargos de Assessor Técnico II;
– 1 cargo de Assessor do Conselho Superior;
– 1 cargo de Coordenador Administrativo;
– 1 cargo de Coordenador de Transportes;
– Subcoordenador Administrativo;
– Subcoordenador de Gestão de Pessoas;
– Subcoordenador de Orçamento e Finanças;
– Subcoordenador de Infraestrutura e Materiais;
– Subcoordenador de Licitações e Contratos;
– Subcoordenador de Planejamento e Projeto;
– Subcoordenador de Tecnologia e Informação;
– Subcoordenador de Controle Interno;
– Subcoordenador de Transportes;
– Subcoordenador de Estágio;
– Subcoordenador de Comunicação.
Para a Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, a aprovação vai permitir que os serviços da instituição sejam executados com mais qualidade e eficiência.
“É um marco para a atual gestão e para a Defensoria Pública do Piauí, com a aprovação de um projeto de lei importante para a estruturação e organização da nossa Instituição. Permite-nos acompanhar as mudanças que estão se desenhando no Sistema de Justiça piauiense, bem como planejar e preparar a Defensoria para continuar atendendo com qualidade e eficiência a população em situação de vulnerabilidade de nosso estado”, comentou Carla Yáscar.
Já as despesas decorrentes da execução da lei correão à conta de dotações orçamentárias próprias da Defensoria. A matéria segue para a sanção do governador Rafael Fonteles.
Atualmente, a Defensoria Pública do Piauí atende 32 comarcas de forma permanente, incluindo Teresina e outras 29 através da Defensoria Itinerante.
Rebeca Lima/Portal Cidade Verde
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