Bolsonaro decide não prestar depoimento determinado por Moraes
Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo
O presidente Jair Bolsonaro decidiu não depor à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 28, conforme tinha determinado o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Ontem, o magistrado definiu que o presidente deveria comparecer às 14h na sede da Polícia Federal, em Brasília, para dar explicações no âmbito de um inquérito que apura o vazamento de investigação sigilosa da PF sobre ataque hacker às urnas eletrônicas.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, compareceu pessoalmente à sede da PF para entregar ao delegado responsável a ação com pedido de anulação da inquirição nesta sexta e recorreu ao Supremo.
Minutos após, Moraes negou o pedido para que Bolsonaro não precise depor presencialmente à Polícia Federal. O ministro entendeu que o recurso foi apresentado fora do prazo.
A AGU pedia a reconsideração da decisão de Moraes ou, caso não fosse aceito, que o recurso fosse submetido ao plenário do STF, a fim de que fosse reformada a decisão do ministro.
O governo afirmou que “ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.
Mas Moraes disse que, diferentemente do que aponta o recurso, o presidente “concordou expressamente com seu depoimento pessoal”.
O inquérito foi aberto para investigação a divulgação feita por Bolsonaro, em redes sociais, de dados e documentos sigilosos de um inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do TSE.
O presidente da República chegou a publicar um link com a íntegra do inquérito sigiloso, que a Polícia Federal não tinha concluído. O documento diz que um hacker teve acesso ao código-fonte da urnas eletrônicas em 2018.
Na ocasião, o TSE disse que o acesso indevido aos sistemas da corte não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018.
Isso porque, segundo o tribunal, o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação e que nada de anormal ocorreu.
Anteriormente, a Advocacia-Geral da União já sustentou que Bolsonaro não divulgou documentos sigilosos da investigação.
O argumento do órgão é o de que os documentos não estavam sob sigilo à época em que foram divulgados em live realizada em agosto de 2021.
Por Revista Oeste
WhatsApp do Portal Saiba Mais: (89) 99922-3229
