Câmara de Patos do Piauí aprova complemento do piso nacional de enfermagem no âmbito do município

9 de setembro de 2023 Redação Portal Saiba Mais

Em sessão realizada neste sábado (9.set) 2023, os vereadores de Patos do Piauí aprovaram o Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria no âmbito do município, o complemento do piso nacional de enfermagem.

A matéria vai ao encontro do estabelecido na Lei Federal 14.234/2022 que estabeleceu como valores mínimos a serem percebidos pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

O pagamento do incentivo financeiro disposto no Projeto é condicionado ao recebimento de recursos do Ministério da Saúde.

Na mesma sessão também foi aprovado o Projeto de Lei nº 019/2023, que estipula o repasse mensal de R$ 3.900,00, para pagamento das indenizações dos policiais pelo exercício das atividades delegadas, objeto de convênio.

A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Marlon Costa (PSD) e contou com a presença dos demais vereadores (as), Wilson Vieira (PSD), Francisco Evaristo o “Sarrika” (PSD), Cornélio Edmundo (PSD), Luzitânia Dias a “Taninha” (PSD), Antônio Rufino o “Tonhão” (PP), José Hélio o “Helim” (PP), Chico de Oséias (PP) e Zuleide Costa (PP).