Câmara Municipal de Jaicós recebe projetos do Executivo da LOA 2026 e do PPA 2026-2029

5 de outubro de 2025 Redação Portal Saiba Mais

As duas peças fundamentais do planejamento financeiro e estratégico do município foram encaminhadas às comissões para análise e discussão antes da votação em plenário.

Durante a sessão realizada na última sexta-feira (3 de outubro), a Câmara Municipal de Jaicós recebeu duas importantes propostas que guiarão a aplicação dos recursos públicos e o planejamento das ações da Prefeitura nos próximos anos: o Projeto de Lei nº 025/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, e o Projeto de Lei nº 026/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

Ambos os projetos foram encaminhados às comissões permanentes da Casa Legislativa, que darão início à análise técnica das propostas, definindo o cronograma de discussões e as etapas para posterior apreciação e votação em plenário.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, a LOA 2026 estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 105,4 milhões, valor que será destinado à manutenção dos serviços essenciais e à execução de investimentos voltados às políticas públicas municipais. O documento detalha a distribuição dos recursos por órgãos, funções e programas, servindo como guia para a execução das ações de governo ao longo do próximo exercício.

Já o PPA 2026-2029 traça as diretrizes, objetivos e metas que nortearão a gestão pública nos próximos quatro anos, buscando garantir a continuidade das políticas e o desenvolvimento equilibrado do município.

A proposta está organizada em oito eixos estratégicos que orientam as prioridades do governo municipal:

Promoção da inclusão social e combate às desigualdades;
Modernização da gestão e valorização do servidor público;
Melhoria da qualidade de vida da população;
Gestão ambiental voltada para o desenvolvimento sustentável;
Incentivo ao turismo local;
Ampliação da oferta de habitação popular para famílias de baixa renda.

Com o recebimento dessas peças, a Câmara reforça seu papel essencial de debater e aprimorar o planejamento financeiro e social do município, assegurando transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.