Câmara recorre ao STF para anular buscas em gabinetes de deputados

A Casa Legislativa justifica que as ações interferem no “pleno exercício do mandato parlamentar”.

A Câmara dos Deputados ingressou com duas ações no Supremo Tribunal Federal para anular buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal nos gabinetes da deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), em operações distintas.

O pedido da Mesa Diretora, protocolado na noite de ontem, se dá com base no entendimento de que somente o STF poderia autorizar as medidas.

Nos dois casos, as ordens de busca foram autorizadas pela primeira instância da Justiça.

A Câmara justifica que as ações interferem no “pleno exercício do mandato parlamentar”.

Segundo a Agência Brasil, a polêmica ocorre porque não está claro se a primeira instância do Judiciário pode determinar buscas nas dependências do Congresso. A dúvida ocorreu após a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos durante o mandato.

O gabinete de Rejane foi alvo de busca durante a deflagração da terceira fase da Operação Topique, que apura desvios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Após a busca, a deputada afirmou que “desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações”, e que, durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, “sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses”.

Paulinho da Força

No dia 14 de julho, o gabinete do deputado Paulinho da Força também foi alvo de buscas. O parlamentar é investigado pelo suposto cometimento de crimes eleitorais. Segundo as investigações, existem indícios de que o deputado recebeu R$ 1,7 milhão em doações eleitorais não contabilizadas em 2010 e 2012. As acusações foram feitas por ex-executivos do grupo J&F em acordo de colaboração premiada.

Em nota divulgada após as buscas, Paulinho disse que “desconhece os fatos apurados” e que soube das investigações “pela imprensa”. “Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o deputado lamenta o ocorrido na data de hoje tendo em vista que já são passados 10 anos desde os fatos apontados, sendo que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral”.

José Serra

Na semana passada, em outro caso envolvendo uma investigação contra parlamentar, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu uma ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), que havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Segundo as investigações do Ministério Público, que tiveram como base o depoimento de colaboradores, “fundados indícios” apontam que Serra teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa 2) de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.

Por nota, José Serra diz que foi “surpreendido” pela ação “com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal”.

Com informações da Agência Brasil

 

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