Daniel Alves pode receber de volta o valor da fiança pago na Espanha; entenda

A fiança atua como uma espécie de “garantia” de que o réu seguirá as determinações legais.

Na segunda-feira, Daniel Alves obteve a liberdade provisória após desembolsar uma fiança de 1 milhão de euros (aproximadamente R$ 5,3 milhões). O jogador brasileiro, condenado por estupro na Espanha, agora aguardará o julgamento em segunda instância em liberdade. Dependendo do desfecho desse segundo julgamento, ele poderá reaver integralmente o montante pago na fiança. Essa explicação é oferecida pelo professor Aury Lopes Jr., da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), especialista em direito criminal e doutor pela Universidad Complutense de Madrid.

Processo: A fiança atua como uma espécie de “garantia” de que o réu seguirá as determinações legais. Conforme explica Lopes Jr., essa fiança visa vincular o réu ao processo, substituindo a prisão cautelar por medidas restritivas, como a proibição de deixar o país e de entrar em contato com a vítima. O valor da fiança é estipulado considerando a gravidade do crime e a situação financeira do réu.

O professor ressalta que Daniel Alves poderá ter parte ou todo o valor da fiança reembolsado, dependendo da decisão da apelação. Se ele for condenado e comparecer para cumprir a pena, o montante pode ser reembolsado, deduzindo-se as despesas processuais e eventuais indenizações determinadas pelo tribunal.

Valor devolvido: Lopes Jr. enfatiza que, mesmo em caso de condenação, o restante da fiança é devolvido, pois esta foi prestada para evitar a fuga do réu. Contudo, se o réu for considerado foragido, não se apresentar ou fugir, o valor será perdido.

Embora seja possível reaver o valor da fiança, o processo não é simples. Segundo a delegada Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, é necessário passar por várias etapas, como análise de recursos e documentação da sentença definitiva, para que o montante seja restituído.

Raquel destaca que a fiança também serve como garantia de que o réu cumprirá as medidas restritivas estabelecidas pela justiça espanhola. Além disso, ela menciona que o valor da fiança pode ser utilizado para indenizar a vítima novamente, caso seja determinado pela justiça.

Fiança: A regra de devolução do valor da fiança é aplicada tanto no Brasil quanto na Espanha, conforme explica a delegada. Isso visa garantir que a fiança seja apenas uma garantia de comparecimento do acusado ao processo, sem implicar no confisco permanente de seus recursos financeiros.

Daniel Alves foi preso em 20 de janeiro de 2023 e condenado a quatro anos e seis meses de prisão por estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona, Espanha. Após recorrer da sentença e pagar a fiança, ele conquistou a liberdade provisória enquanto seus recursos são analisados e uma nova sentença é proferida, cuja data ainda é indeterminada.

Fonte: Meio Norte

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