Governadores aceitam acordo para resolver impasse do ICMS dos combustíveis
Os governadores concordaram com os termos de um acordo fechado no Supremo Tribunal Federal para resolver uma crise gerada pela mudança na cobrança do ICMS de combustíveis e serviços essenciais.
A informação foi confirmada por dois secretários de Fazenda, reservadamente. De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento.
Como noticiou o Painel SA, do jornal Folha de S.Paulo, o acordo prevê que, caso haja consenso, seja feito um convênio entre os estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis. O prazo vence em 31 de dezembro deste ano.
O acerto, no entanto, não vale para a gasolina -que será objeto de uma negociação à parte.
A definição da alíquota cobrada sobre diesel, gás natural e GLP voltará a ser competente dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Onze estados passaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da lei que referiu e unificaram as alíquotas do imposto em 17%. Antes ela era definida pelos estados.
Uma comissão especial foi criada pelo ministro Gilmar Mendes para tentar uma solução antes que o caso fosse para julgamento do plenário.
Mendes é o relator de duas das mais importantes ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).
De acordo com os secretários, o acordo agora só aguarde o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Possivelmente, será submetido ao presidente Jair Bolsonaro.
Caso vete, o pacto perde a validade. Neste caso, o mais provável é que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sejam julgadas pelo Supremo. A recomendação dada pelos peritos convocados para dar parecer é pela inconstitucionalidade, dando razão ao pleito dos estados.
Fonte: Folhapress (Julio Wiziack)
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