Governo usa dados de telefones para monitorar circulação de pessoas

Como operadoras de telecomunicações repassam informações sobre a circulação de pessoas para o governo que fazem uso e desenvolvem estratégias de prevenção e combate à epidemia de novos coronavírus. Uma parceria vai durar o período de calamidade pública da covid-19 e envolve as empresas Vivo, Claro, Oi, Tim e Algar.

De acordo com o indicador de empresas do setor (Sinditelebrasil), serão repassados ​​dados agregados e anonimizados pela circulação de seus clientes. Os dados permitem visualizar “manchas de calor” da concentração de pessoas em locais de todo o país, auxiliar ou governo a localizar onde estão ocorrendo aglomerações.

Quando uma pessoa liga um celular, ou um aparelho se conecta a uma antena, chama no idioma técnico da Estação Rádio-Base (ERB). Segundo o presidente executivo do Sinditelebrasil, Marcos Ferrari, as informações repassadas ao governo serão de quando e onde ocorreram essas conexões entre o usuário e as redes de operadoras.

“O que estamos disponibilizando para o governo é um dado estatístico agregado. Não vamos falar o número da linha nem o nome da pessoa. Em tal dia estavam conectadas tantas linhas em antena. Isso é um mapa. Olha por cima do país e enxergar como se dá a concentração de pessoas, deslocá-las pelo meio deste mecanismo estatístico ”, disse Ferrari.

Os dados serão consolidados no fim do dia e repassados ​​para um servidor da empresa estadunidense Microsoft, onde serão permitidos acessos pelo governo. Assim, o “mapa” mostra uma situação sempre do dia anterior. Como cinco operadoras possuem uma grande base de dados, somam 214 milhões de chips (embora vários clientes tenham mais de um chip).

“A forma como o governo vai usar esse dado pode ser de várias maneiras. A gente não vai interferir nisso, pois é uma decisão do governo. Pode ser uma universidade que pode fazer uso de dados, ou empresa terceirizada que lide com inteligência artificial. Para isso, o governo está usando a governança para aplicar de maneira eficiente esses dados ”, comentou o executivo do Sinditelebrasil. Ele acrescenta que os princípios de proteção previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet serão respeitados.

Transparência

Na avaliação do conselheiro do Laboratório de Políticas Públicas e Internet da Universidade de Brasília (Lapin), Thiago Moraes, é importante o governo ou se registra os dados disponíveis na nuvem do Microsoft não são usados ​​para outras finalidades. Mesmo não estando em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, ele defende seus princípios e diretrizes sejam respeitadas.

“O art. 6º atenta para que o tratamento seja limitado ao mínimo necessário, e evite o uso excessivo de dados. Isso significa, entre outras coisas, que uma vez superou uma crise, os dados coletados devem ser eliminados. É importante também que logo uma política pública seja definida, sua utilização seja transparente à população [o princípio da transparência prevista no art. 6º] ”, apresentando o pesquisador.

A Lei Geral de Proteção de Dados instituída como normas para coleta e tratamento de dados. Aprovado em 2018, ela entrou em vigor em agosto, mas o Senado adiou o início da vigilância para o início do ano que vem. Contudo, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) também prevê garantia de privacidade dos dados dos internautas.

Para a coordenadora do Coletivo Intervozes Marina Pita, uma falta de legislação cria um problema de vácuo e é importante para obter mais informações sobre como os dados da maioria das populações são afetados.

“Princípios como proporcionalidade, necessidade e uso, incluindo o descarte após o uso, por exemplo, estão sendo observados? Deveria ter mais detalhes inclusive em relação aos procedimentos de anonimização e agregação usados ​​porque há vários exemplos de identificação de dados anonimizados. Um sistema como esse não pode ser perdido e deve haver formas de auditoria e fiscalização do seu uso ”, defende.

A Agência Brasil entrou em contato com os ministérios da Saúde (MS) e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e aguarda o retorno.