Juíza suspende direitos políticos do ex-prefeito de Itainópolis Raimundo Maia
Acusado de improbidade administrativa ex-gestor teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos
Por José Maria Barros
Em sentença prolatada neta quinta-feira, 29, e publicada hoje, 30 de agosto, no Diário da Justiça do Estado do Piauí, a juíza de direito da Vara Única de Itainópolis, Mariana Marinho Machado, condenou o ex-prefeito daquele município, Raimundo Nonato de Andrade Maia (PSB) a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
De acordo com a sentença, o ex-prefeito Raimundo Maia foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa prevista no inciso I e caput do artigo 11 da Lei 8.492/92.
Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, a juíza impôs ao ex-prefeito de Itainópolis, Raimundo Maia (PSB), outras penalidades, dentre as quais o pagamento de multa no valor de R$ 40 mil, que deverá ser atualizado monetariamente e acrescida de juros a contar da propositura da ação.
Pela sentença, o ex-prefeito Raimundo Maia fica ainda proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
“Determino que todos os valores da multa civil deverá ser revertido em prol do Município de Itainópolis. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que autor o Ministério Público. Após o trânsito em julgado insira-se o nome do réu no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa” – escreveu a juíza em sua sentença.
Perfil
Raimundo Maia (PSB) foi prefeito de Itainópolis por três mandatos. De 1993 a 1996, do período de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012. Nas eleições de 2012, seu grupo político foi derrotado pelo atual gestor, Paulo Lopes Moreira (PDT), reeleito em 2016.
Fonte: Informa Picos
