Ministério Público apura 70 supostos ‘servidores fantasmas’ na Assembleia Legislativa do Piauí
A Promotoria adverte que a omissão no fornecimento dos dados pode configurar infração criminal.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) aprofundou uma investigação contra a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), convertendo um procedimento preliminar em um Inquérito Civil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MP desta terça-feira (21) e busca apurar a suposta existência de 70 “servidores fantasmas”, que estariam irregularmente lotados no cargo de assessor parlamentar no Cine Teatro da Alepi.
O Portal ClubeNews procurou a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, mas a Casa não se posicionou sobre o caso até a publicação desta matéria.
Em uma medida de urgência, a 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa do Patrimônio Público, expediu uma Notificação Recomendatória diretamente ao presidente da Assembleia Legislativa, Severo Eulálio. O objetivo é forçar o órgão a apresentar, no prazo de 10 dias úteis, informações requisitadas em ofícios anteriores que ficaram sem resposta, quebrando o silêncio da Casa.
A Promotoria adverte que a omissão no fornecimento dos dados pode configurar infração criminal, nos termos da Lei 7.347/85. Além disso, a recusa em atender à Recomendação Ministerial poderá ser usada para fixar o dolo (intenção) em um futuro ajuizamento de ações de improbidade administrativa.
Os dados que a Alepi se recusa a fornecer são a base da investigação e incluem a relação nominal dos servidores exonerados e dos atualmente lotados no cargo de assessor parlamentar no Cine Teatro, bem como esclarecimentos detalhados sobre as funções exercidas no local.
O Ministério Público enfatizou que o poder de requisição de seus membros não é um “requerimento”, mas sim uma “ordem legal” dirigida aos agentes públicos, e seu descumprimento pode constituir abuso de poder. O MPPI sinalizou ter encontrado elementos mínimos para aprofundar a apuração sobre o uso indevido de recursos públicos e a existência de funcionários que recebem sem trabalhar.
Fonte: Eduardo Amorim/Portal Clube News
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