Motoristas estão liberados para circular com CNH vencida

Por causa da Covid-19, CNH vencida a partir do dia19 de fevereiro de 2020 está liberada

Como parte das medidas para conter a disseminação do coronavírus em Teresina, a Strans informou que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma deliberação prorrogando, por tempo indeterminado, o prazo de renovação para CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e PPD ( Permissão Para Dirigir).

Normalmente, o motorista tem 30 dias para obter a renovação do documento, após seu vencimento. Com a decisão, o Contran amplia ou interrompe prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e das entidades do Sistema Nacional de Trânsito e também de entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Além disso, a deliberação também prorroga os prazos para apresentação de defesa prévia, recursos de multas, apresentação de real condutor e expedição de Certificado de Registro de Veículo ( CRV) em caso de transferência e licenciamento de novos veículos.

A strans também divulgou um novo número para contato da ouvidoria do órgão, que funcionará durante o período da pandemia. O número 99460-2486 está disponível, apenas para ligações, de 8h às 18h, para atender demandas sobre trânsito, transporte público e multas.  

Fonte: Meionorte

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