MP instaura inquérito para investigar gerenciamento do Lixão do Valparaíso
Procedimento foi instaurado a partir de representação da Associação de Moradores do Valparaíso
O Ministério Público do Piauí através, do promotor Mauricio Gomes de Sousa, instaurou inquérito civil para apurar suposto descumprimento de contrato público celebrado entre a Prefeitura e a empresa Concretize Construtora. O município é administrado pelo prefeito Padre José Walmir de Lima (PT)
De acordo com a portaria N° 078/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou a NF 60/2019 instaurada a partir de representação da Associação dos Moradores da Comunidade Valparaíso, Picos/PI, que informa que a empresa Concretize Construtora, contratada para realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos na Comunidade Valparaíso não estaria cumprindo o contrato desde o mês de junho do corrente ano.
Segundo o órgão ministerial, se comprovada à notícia em lume, ensejará atuação ministerial na seara da probidade administrativa, por afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa; que nos termos da Lei de Improbidade Administrativa os agentes públicos são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, moralidade eficiência no trato dos assuntos que lhe são afetos (art. 4º da Lei 8.429/92).
“Solicite-se ao setor de perícias da PGJ/PI, via CACOP, inspeção técnica no aterro controlado situado na localidade Valparaíso, notadamente para se atestar se a empresa Concretize Construtora está cumprindo com o objeto do contrato administrativo destinado ao gerenciamento dos resíduos sólidos destinados àquele aterro.
O MPPI determinou ainda que se cumpra o despacho retro, notadamente, notificando-se o prefeito municipal de Picos, Padre José Walmir de Lima, para apresentar informações e documentos relacionados aos fatos.
Fonte: Vi Agora
