MP-PI ingressa com ação para anular decreto que autoriza retomada do comércio em Itainópolis

O Ministério Público do Piauí, por meio do Grupo de Promotorias Integradas no Acompanhamento à Covid-19 – Regional Picos, ingressou nesse quarta-feira (17/06) com ação civil pública para que o prefeito de Itainópolis anule de forma imediata o Decreto Municipal nº 27/2020, que autorizou a reabertura de atividades comerciais no município.

O Grupo de Promotorias requer também que o chefe do executivo não autorize a retomada das atividades religiosas. Caso o Poder Judiciário aceite os pedidos do MPPI e o prefeito não cumpra a determinação judicial, os promotores de Justiça solicitam que o gestor pague multa diária no valor de R$ 10 mil.

Os membros do Ministério Público afirmam na ação que o ato do prefeito de Itainópolis contraria decretos federais e estaduais e as orientações de órgãos de saúde, como o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomendam o isolamento social como medida para evitar a propagação do novo coronavírus.

Os promotores encaminharam um ofício ao prefeito solicitando informações sobre a prorrogação do isolamento social e se o município já possuía um plano de flexibilização. O gestor respondeu que o decreto que estabeleceu o isolamento terminaria no último dia cinco deste mês. Em relação ao plano, o município ainda não apresentou, apenas estudos.

Os representantes do MPPI explicam que a retomada das atividades econômicas e religiosas neste momento pode representar um risco à saúde da população, uma vez que o número de casos do novo coronavírus nos municípios do interior vem crescendo.

Outro ponto considerado pelos promotores de Justiça é a falta de estrutura hospitalar em Itainópolis para atender pacientes com a Covid-19. A unidade de saúde referência para o município é o Hospital Regional Justino Luz, que fica em Picos. Além de Itainópolis, o Justino Luz é referência para mais 38 cidades localizadas no Vale do Guaribas e no Vale do Rio Itaim.

Por considerar todos esses fatores, os promotores de Justiça ingressaram com a ação civil pública na qual pedem a anulação do decreto.

A ação é assinada pelos promotores de Justiça Cleandro Moura, Itanieli Rotondo Sá, Karine Araruna e Paulo Gusmão.


Fonte: MP-PI

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