PI: homem preso por transportar eleitores paga R$ 110 mil para se livrar de processo
Um homem preso por transportar ilegalmente eleitores na última eleição, pagou R$ 110 mil para se livrar do processo. O local da prisão não foi informado, mas ele foi beneficiado pelo Acordo de Não-Persecução Penal, que é um instrumento de aplicação do direito penal. “É célere, pactuado e altamente resolutivo”, informa o Ministério Público do Piauí.
Dentro dessa nova realidade, foi firmado o primeiro ANPP da 74ª Zona Eleitoral do Piauí, que inclui as cidades de Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Prata do Piauí, São Félix do Piauí e Santa Cruz dos Milagres.
Trata-se de caso em que um nacional foi preso no dia das Eleições 2020, em 15 de novembro, transportando ilegalmente eleitores.
O acordo firmado com o Ministério Público inclui o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 110 mil e a realização de três cursos, voltados ao eleitor, acerca da importância do voto consciente como ferramenta de transformação e melhoria social.
Cumpridas todas as condições pactuadas no Acordo, o Ministério Público promoverá o arquivamento do feito e o autuado seguirá vida normal.
Assim, o ANPP mostra-se como importante meio para que o Ministério Público entregue justiça à sociedade de forma equilibrada, firme e rápida.
