STF inicia julgamento de Deputada Carla Zambelli por porte ilegal de arma
Gilmar Mendes, relator do caso, já votou para acatar a denúncia
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (11), o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) acusada de sacar um r3vólver em público, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O veredito está previsto para o dia 21, quando será decidido se a denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) será aceita.
Gilmar Mendes, ministro relator do processo, votou pelo recebimento da denúncia, baseando-se em provas como vídeos, depoimentos e a apreensão de três armas relacionadas à deputada. Ele ressaltou a materialidade dos fatos, citando que a conduta ocorreu em uma situação de risco, especialmente às vésperas de uma eleição.
Contrapondo a alegação de Zambelli sobre ter agido em “legítima defesa da honra” após alegadas agressões, Mendes salientou que mesmo possuindo porte, o uso da arma fora do contexto de defesa pessoal, em situação pública, pode implicar responsabilidade penal.
A defesa da deputada contesta a competência do STF para o julgamento. No entanto, Gilmar Mendes defendeu a competência do Supremo, ressaltando o contexto do ocorrido às vésperas do segundo turno eleitoral e a proibição de porte de armas na data.
Se condenada, Zambelli se tornará ré, dando início ao processo que incluirá coleta de provas e depoimentos de ambas as partes.
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