TRT determina que empresas do transporte público de Teresina paguem salários dos trabalhadores em até 24 horas
TRT determina que empresas do transporte público de Teresina paguem salários dos trabalhadores em até 24 horas
A juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), determinou que as empresas que atuam no transporte público de Teresina façam o pagamento do salário relativo ao mês de fevereiro aos motoristas e cobradores em um prazo de até 24 horas. Na decisão, proferida nesta quinta-feira (16), a magistrada ainda estabelece para as empresas uma multa diária de R$ 1 mil sobre cada trabalhador, em caso de descumprimento.
A liminar atende uma ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transporte Rodoviário (Sintetro), que apontou que o atraso no pagamento acontece de forma reiterada e está afetando a saúde mental dos trabalhadores. A categoria entrou está em greve desde a última segunda-feira.
Na decisão, a juíza destaca que as empresas têm obrigação de manter o pagamento aos trabalhadores. “ Dessa forma, é imperativo que as empresas rés procedam o pagamento imediato dos salários em atraso, porque os trabalhadores não podem manter o seu sustento e de seus familiares sem a sua fonte de renda, muitas vezes, a única de uma família”, diz um trecho da liminar.
A magistrada ainda determina que as empresas deverão “proceder os pagamentos dos salários dos meses subsequentes no prazo determinado em lei, que é até o quinto dia útil do mês subsequente”.
Procurado, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano(Setut) ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
Fonte: Natanael Souza/Cidade Verde
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