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Veja as mudanças no mercado livre de energia elétrica e reflexos na conta de luz

A partir de 2024, os consumidores de energia em alta tensão terão a opção de comprar energia de qualquer fornecedor que não seja a distribuidora, permitindo a negociação de preços

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras de energia elétrica estão prevendo uma perda de 5.301 clientes, o que representa 1% do seu mercado. Essa perda ocorrerá devido à migração de consumidores conectados em alta tensão, como comércios e indústrias, para o mercado livre de energia em 2024.

Estes consumidores em alta tensão consomem um total de 279,4 gigawatts-hora (GWh) de energia por mês, o que equivale a 1% da demanda mensal de energia dos consumidores que estão no mercado “cativo” ou “regulado”, ou seja, aqueles que só podem adquirir energia da distribuidora local, de acordo com os dados médios de consumo até julho de 2023 calculados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Segundo as mudanças, a partir de janeiro de 2024, os consumidores de energia em alta tensão terão a opção de comprar energia de qualquer fornecedor que não seja a distribuidora, permitindo a negociação de preços. Vale lembrar que o mercado livre de energia existe no Brasil desde 1996, todavia, as normas referentes a migração anteriormente limitavam a contratação a grandes consumidores com uma demanda superior a 1.000 quilowatts (kW) ou 500 kW no caso de fontes consideradas renováveis.

Já no mês de setembro de 2022, o governo federal, por sua vez, emitiu uma portaria que expandiu a possibilidade de migração para todos os outros consumidores conectados em alta tensão. No entanto, os consumidores em baixa tensão, como residências e propriedades rurais, ainda estão obrigados a adquirir energia da distribuidora local.

Rodrigo Ferreira, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), afirmou que a portaria torna esses consumidores elegíveis a partir de janeiro de 2024, mas seu efeito prático já está sendo sentido, pois 5.300 contratos foram encerrados com as distribuidoras, que já foram notificadas, e 5.300 novos contratos foram assinados com os comercializadores. No ano passado, o governo chegou a consultar o público sobre uma portaria que abriria completamente o mercado de energia, mas essa portaria nunca foi publicada. O tema também está em discussão em um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.


Fonte: Meio Norte


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