Veto de Lula à desoneração é derrubado no Congresso e marco temporal contestado
O impacto financeiro para o governo na desoneração da folha de pagamento é estimado em R$ 18 bilhões
Senadores e deputados uniram forças para derrubar o veto do presidente Lula à desoneração da folha de pagamento em 17 setores econômicos. Simultaneamente, o Congresso eliminou referências ao limite de demarcações até 1988, no artigo que trata das terras indígenas tradicionalmente ocupadas, marcando uma derrota significativa para o governo.
O Senado e a Câmara registraram uma ampla margem na derrota do veto à desoneração, com 60 votos a favor e 13 contra no Senado, e 378 votos a favor e 78 contra na Câmara. O impacto financeiro para o governo é estimado em R$ 18 bilhões, com municípios de até 142 mil habitantes enfrentando uma redução na contribuição previdenciária.
Enquanto o governo Lula expressa preocupações com o déficit nas contas públicas, o Senado e a Câmara avançam, destacando a importância da “previsibilidade” para os setores beneficiados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressalta a necessidade de estabilidade para aqueles que contavam com esse benefício.
A questão do marco temporal para demarcação de terras indígenas também ganhou destaque, com vetos derrubados em meio à pressão da bancada do agronegócio. Acordos foram feitos para manter certas restrições, como atividades econômicas que poderiam prejudicar o manejo da terra pelos indígenas.
Além disso, o novo arcabouço fiscal teve vetos mantidos, incluindo a limitação do bloqueio de investimentos do governo. Os parlamentares, no entanto, optaram por derrubar o trecho que proibia o governo de excluir despesas do cálculo da meta fiscal. A análise dos vetos ao novo arcabouço fiscal e ao Carf permanece como próxima pauta de discussão entre os parlamentares.
Com informações do UOL.
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