Câmara de Jaicós aprova projeto para abertura de crédito adicional da Cessão Onerosa no orçamento do município

Na manhã  desta sexta-feira (10.jun), foi aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaicós, o Projeto de Lei nº 10/2022  de autoria do Executivo Municipal que visa abrir crédito adicional no orçamento do município, oriundo do recurso da Cessão Onerosa no valor de R$ 246.669,32 para a Secretaria Municipal de Administração.

O poder Executivo informou no projeto que o recurso não é contemplado no orçamento vigente, pois o mesmo foi elaborado antes do leilão realizado em 17 /12/2021 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram oferecidos dois blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu. Pois isso faz-se necessária a abertura do crédito especial especial para adequação das dotações e fonte de recurso no orçamento vigente.

VEJA O PROJETO APROVADO  AQUI

Por Portal Saiba Mais

 

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