Idoso toma 4 doses da vacina contra covid-19 e prefeitura ajuíza ação
Por meio da ação civil pública, protocolada na 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa, idoso de 61 anos poderá responder por dano coletivo
A Prefeitura Municipal de Viçosa em Minas Gerais, emitiu um comunicado nesta terça-feira (13/7) informando que ajuizou uma ação civil pública contra um morador do município, de 61 anos, que tomou quatro doses de vacinas contra a COVID-19.
Agora, com a medida protocolada na 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa, o idoso poderá responder por dano coletivo.
Na quarta-feira (7/7), conforme noticiado pelo Estado de Minas, a administração municipal já havia encaminhado uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que o morador fosse responsabilizado criminalmente.
O procurador-geral do município, Adriano de Castro Antônio, informa, via assessoria, que “todos os casos similares sofrerão a mesma resposta jurídica, uma vez que a população enfrenta uma situação de calamidade decorrente de uma pandemia sem precedentes em todo o planeta.”
Conforme a prefeitura, os cidadãos que tentarem escolher a marca do imunizante – e recusarem a aplicação da vacina disponível no posto – deverão assinar um termo de consentimento abrindo mão de sua vez na vacinação. O protocolo de atendimento, segundo a administração, já foi repassado à equipe de imunização.
Entenda o caso
Na semana passada, a prefeitura do município informou que o idoso, após tomar duas doses da CoronaVac em Viçosa, viajou e recebeu outra aplicação, dessa vez da AstraZeneca, no Rio de Janeiro.
Ao voltar para Viçosa, o homem compareceu novamente a uma unidade de saúde e obteve outra vacinação. No entanto, ao informar que teria perdido sua data de nascimento e apresentar apenas o CPF, a irregularidade foi constatada pelos servidores da prefeitura.
Por Estado de Minas
