Marco Aurélio sobre censura: ‘Está tudo nebuloso’
Decisão que proibiu fala do ex-ministro foi expedida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Corte Eleitoral
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, classificou como nebulosa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou à censura de uma fala sua dada em uma entrevista. Segundo o ex-ministro, o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, que é ex-presidente da República, não foi absolvido pelo STF. Marco Aurélio conversou com a Oeste na tarde desta quinta-feira, 20.
A entrevista do ex-ministro foi dada à Band, e teria o trecho utilizado pela campanha do presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi expedida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino sobre outra propaganda na qual a mesma entrevista é utilizada. Nela, Lula é chamado de “corrupto” e “ladrão pela apresentadora do programa eleitoral de Bolsonaro.
“Está tudo nebuloso. Falei à Band a pura verdade: o Supremo não absolveu o Ex-Presidente. Não julgou o mérito das ações penais. Anulou os processos ante o que viu, não concordei, como incompetência da 13ª Vara de Curitiba”, disse o ex-ministro a Oeste.
De acordo com Marco Aurélio, ainda que a decisão do ministro tenha atingido sua fala, o objetivo era alcançar a campanha de Bolsonaro.
“Li a decisão do ministro Sanseverino. Penso que alcançou o programa e não minha fala, no que esta se limitou a veicular a verdade. Tempos estranhos”.
Marco Aurélio ainda afirmou que a base da Justiça precisa ser a Constituição, e afirmou que é necessário que não haja mais censura.
“Tempos estranhos! Aonde vamos parar? Já se disse: Censura nunca mais. Base maior é a Constituição Federal”.
Desde o início da campanha, o candidato do PT à Presidência da República tem feito manifestações mentirosas ao afirmar que foi absolvido em todos os processos que respondia na Justiça.
Lula ficou preso por quase dois anos, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, por ações envolvendo a Operação Lava Jato. Entre 2017 e 2019, o ex-presidente Lula foi condenado, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em três instâncias, julgado por nove juízes, mas em 2021 teve as sentenças anuladas por Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de entendimento de erro processual por incompetência de foro.
Em janeiro deste ano, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou ação contra Lula, em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal.
Em junho de 2021, o STF considerou Sergio Moro parcial no caso do triplex e anulou também aquela condenação. O entendimento sobre a parcialidade se estendeu a outros processos e todas as ações voltaram à estaca zero. Os procedimentos não significam que o petista tenha sido absolvido, visto que as decisões foram por anulação e arquivamento das sentenças.
Das 11 acusações mais conhecidas que Lula foi alvo da Justiça durante o período em que foi presidente da República, o petista só conseguiu ser absolvido em três, isso porque faltaram provas. As demais todas se incluem nos casos de arquivamentos, erros processuais ou foram suspensas.
Fonte: Revista Oeste
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