Relator prevê votar minirreforma eleitoral na quarta-feira no plenário da Câmara

Texto precisa ser aprovado e sancionado até 6 de outubro para que regras possam valer nas eleições municipais de 2024 

O relator da minirreforma eleitoral, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou nesta segunda-feira (11) que o texto deve ser votado no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (13). No entanto, antes deve passar pela análise de líderes partidários, em reunião marcada para a terça-feira (12), data em que também deve ser votado o regime de urgência da proposta — que dispensa a análise do texto pelas comissões.

“O relatório será discutido pelo Colégio de Líderes da Câmara na terça. Vamos apresentar aos líderes e buscar consenso, e a urgência para votação da matéria deve ser aprovada no período da noite no plenário, para então ser discutido [o mérito] na quarta-feira”, afirmou o relator.

Para Pereira Júnior, após a análise dos líderes, a matéria deve ser aprovada com facilidade no plenário, já que a tendência é que os “pontos de tensão” sejam contidos. “Nosso sistema eleitoral é bom, cabe somente aperfeiçoar”, completou o parlamentar.

Até o momento, algumas mudanças no texto foram pacificadas no grupo de trabalho que discute o tema na Câmara. Entre elas, a permissão de doações eleitorais por meio de Pix, a antecipação do registro de candidatura, a proibição à realização de enquetes eleitorais em redes sociais e a ampliação do rol de vítimas da violência política contra a mulher.

Outros pontos, no entanto, ainda estão sendo debatidos pelo grupo de trabalho. Um deles é o prazo de inelegibilidade para políticos cassados. O texto em discussão prevê que o prazo de inelegibilidade de oito anos passará a contar a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. Na prática, isso pode encurtar o prazo para que um político volte à disputa eleitoral.

Também para evitar os “pontos de tensão”, o relator reiterou que a minirreforma vai ser dividida em um projeto de lei e em um projeto de lei complementar. A decisão foi uma estratégia para alinhar pontos divergentes do tema e garantir a aprovação mais rápida no plenário. Os pontos controversos, como as chamadas “sobras eleitorais”, devem ficar fora da proposta. A expectativa é que esse tema seja discutido por meio de destaques durante a votação no plenário.

“Todos os temas são discutíveis, mas a minha opção, como relator, foi retirar do texto [os trechos em que falta consenso] para que [o texto] seja votado e haja tempo hábil [para o Senado analisar a matéria]”, comentou.

“O maior avanço da minirreforma é tratá-la como pequena e consensual. As grandes mudanças já foram feitas, falta só a gente ajustar. Com isso, o maior recado que o Congresso dá é que temos certeza de que a democracia se solidifica mais com pequenos passos. Não precisamos de grandes mudanças, mas de pequenos ajustes”, afirmou o relator.

Por enquanto, a principal preocupação tem a ver com o tempo. A proposta precisa ser aprovada e sancionada até 6 de outubro deste ano para que as regras possam valer nas eleições municipais de 2024.

Fonte: Hellen Leite, do R7, em Brasília

WhatsApp do Portal Saiba Mais: (89) 9 9922-3229